Checklist PGR NR-1: itens de verificação para riscos psicossociais

A Portaria MTE nº 1.419/2023 alterou a NR-1 e tornou obrigatória a inclusão de riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Auditorias do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e de certificadoras ISO 45001 já cobram evidências documentais. Use este checklist nas revisões anuais do PGR, nas auditorias internas ou na preparação para fiscalização.

1. Identificação e inventário de fatores psicossociais

Verifique se o PGR lista todos os fatores psicossociais aplicáveis ao estabelecimento. A NR-1, item 1.5.7, exige que a identificação considere organização do trabalho, condições de trabalho e relações de trabalho.

• Inventário completo: há registro de todos os setores, funções e turnos? Critério: 100% das unidades operacionais mapeadas.
• Fontes de dados: foram usados relatórios de absenteísmo, rotatividade, CATs, denúncias de assédio, pesquisas de clima e entrevistas? Critério: mínimo três fontes independentes por setor.
• Classificação por tipologia: os fatores estão agrupados em demanda de trabalho, controle, suporte social, clareza de papel, recompensa e justiça organizacional? Critério: cada fator classificado em uma das seis dimensões da NR-1, Anexo I.
• Responsável técnico: o inventário tem assinatura de profissional habilitado (engenheiro de segurança, médico do trabalho ou psicólogo do trabalho)? Critério: ART ou RRT válida vinculada ao PGR.

2. Avaliação de risco: método e critérios de aceitação

A NR-1, item 1.5.8, determina avaliação qualitativa ou quantitativa. O checklist para PGR riscos psicossociais NR-1 deve confirmar que o método está documentado e reprodutível.

• Metodologia declarada: o PGR descreve o instrumento (ex.: Copenhagen Psychosocial Questionnaire — COPSOQ-BR, Job Content Questionnaire — JCQ, ou outra validada)? Critério: referência normativa ou artigo técnico citado.
• Escala de risco definida: há matriz de probabilidade × severidade com cinco níveis (insignificante a crítico)? Critério: limites numéricos para cada nível explicitados no Anexo II da NR-1.
• Pontuação de corte: fatores com escore ≥ 3 (em escala 1–5) ou percentil ≥ 75 são classificados como risco alto? Critério: regra de decisão registrada no PGR.
• Amostragem representativa: a avaliação cobriu ≥ 80% dos trabalhadores de cada grupo de exposição semelhante (GES)? Critério: lista de participantes assinada e arquivada.
• Reavaliação programada: há data prevista para nova rodada (máximo 12 meses ou após mudança organizacional relevante)? Critério: cronograma no PGR com responsável e prazo.

3. Medidas de controle: hierarquia e prazos

A NR-1, item 1.5.9, impõe a hierarquia de controles: eliminação, substituição, engenharia, administrativos e EPI (este último não se aplica a psicossociais). Cada risco alto ou crítico deve ter plano de ação.

• Plano de ação por risco: para cada risco classificado como alto ou crítico, existe ação com responsável, prazo, indicador e verificação de eficácia? Critério: 100% dos riscos alto/crítico com plano.
• Controles organizacionais prioritários: há medidas de eliminação (ex.: redimensionamento de quadro, revisão de metas inalcançáveis) antes de controles administrativos? Critério: registro de pelo menos uma medida de eliminação ou substituição por risco crítico.
• Participação dos trabalhadores: as medidas foram discutidas com a CIPA ou comissão de gestão de riscos? Critério: ata de reunião com assinaturas e data anterior à implementação.
• Prazo máximo de implementação: risco crítico → 30 dias; risco alto → 90 dias; risco médio → 180 dias. Critério: prazos cumpridos ou justificativa técnica documentada.
• Verificação de eficácia: após implementação, nova avaliação (mesmo instrumento) mostrou redução de pelo menos 20% no escore ou mudança de classificação? Critério: relatório comparativo anexado ao PGR.

4. Monitoramento, registro e comunicação

Os itens obrigatórios PGR NR-1 psicossociais incluem evidências de acompanhamento contínuo. A NR-1, item 1.5.10, e a ISO 45001:2018, cláusula 9.1, exigem indicadores lagging e leading.

• Indicadores leading: taxa de participação em pesquisas, número de melhorias propostas pelos trabalhadores, horas de capacitação em saúde mental. Critério: meta mínima de 70% de participação nas pesquisas anuais.
• Indicadores lagging: absenteísmo por transtornos mentais (CID-10 F00–F99), rotatividade voluntária, número de denúncias de assédio moral/sexual. Critério: série histórica de 24 meses disponível.
• Registro de não conformidades: desvios identificados em auditoria interna ou externa têm plano corretivo com causa raiz (ex.: 5 Porquês) e prazo? Critério: 100% das NCs tratadas em ≤ 60 dias.
• Comunicação aos trabalhadores: resultados da avaliação e plano de ação foram divulgados em linguagem acessível (quadros, intranet, reuniões)? Critério: evidência de divulgação (foto, print, lista de presença).
• Atualização do PGR: a revisão anual está registrada com data, versão, responsáveis e aprovação da direção? Critério: versão corrente ≤ 12 meses da data de hoje.

5. Documentação exigida para auditoria

A lista de verificação NR-1 riscos psicossociais deve contemplar o pacote documental que o fiscal do MTE ou o auditor ISO 45001 solicitará.

1. PGR atualizado com capítulo específico de riscos psicossociais.
2. Inventário de fatores psicossociais assinado pelo responsável técnico.
3. Instrumento de avaliação aplicado (questionário, roteiro de entrevista, checklists de observação).
4. Base de dados bruta (anonimizada) e planilha de consolidação por GES.
5. Matriz de risco com classificação e priorização.
6. Planos de ação com responsáveis, prazos, indicadores e status.
7. Registros de participação da CIPA/comissão de gestão de riscos.
8. Relatórios de eficácia pós-implementação (comparativo antes/depois).
9. Indicadores leading e lagging dos últimos 24 meses.
10. Comunicação aos trabalhadores (meios, datas, comprovantes).
11. ART/RRT do responsável técnico vigente.
12. Cronograma de reavaliação anual.

6. Pontos de atenção frequentes em fiscalização

• Ausência de GES bem definidos: agrupar setores heterogêneos mascara exposições. Critério: GES por função, turno e ambiente físico.
• Uso de instrumento não validado: checklists caseiros sem referência científica geram não conformidade. Critério: instrumento com validação psicométrica publicada.
• Controles apenas administrativos: palestras e cartilhas sem mudança organizacional não atendem à hierarquia. Critério: pelo menos uma medida de eliminação/substituição por risco crítico.
• Prazo vencido sem justificativa: plano de ação expirado vira NC grave. Critério: justificativa técnica assinada pelo responsável legal.
• Falta de rastreabilidade: não há como vincular trabalhador anônimo ao seu GES. Critério: código alfanumérico que permita agrupamento sem identificar pessoa.

Conclusão prática

Trate o checklist pgr nr-1 riscos psicossociais como documento vivo. Atualize a cada mudança organizacional (fusão, layoff, alteração de turnos, nova liderança). Arquive versões anteriores por cinco anos, conforme NR-1, item 1.5.11. Na dúvida, consulte a Portaria MTE nº 1.419/2023 e a ISO 45003:2021 como referência complementar de boas práticas.